Política de reembolso

Tradução disponibilizada apenas para fins informativos. Só a versão em alemão é juridicamente vinculativa.

Direito de livre resolução do cliente enquanto consumidor

Informação sobre o direito de livre resolução (Widerrufsbelehrung)

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que adquira, ou em que um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquira a posse física dos bens. Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos, Meisterpilze UG (haftungsbeschränkt), Pommernstraße 13a, 91052 Erlangen, e-mail: team@meisterpilze.de, a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de livre resolução anexo, cuja utilização, contudo, não é obrigatória. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Fim da informação sobre o direito de livre resolução

Exclusão e extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não existe ou extingue-se nos seguintes contratos:

  • contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade expire rapidamente (§ 312g, n.º 2, ponto 2, do BGB – Código Civil alemão). Incluem-se aqui, em especial, cogumelos frescos e outros produtos frescos e facilmente perecíveis.
  • contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (§ 312g, n.º 2, ponto 3, do BGB). Incluem-se aqui, em especial, substratos estéreis/esterilizados, spawn de grão, culturas líquidas, bem como seringas fornecidas estéreis, filtros de seringa e produtos de cultivo selados comparáveis; o direito de livre resolução extingue-se com a remoção do selo ou com a abertura da porta de inoculação.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se quiser resolver o contrato, preencha e devolva o presente formulário.)

Para: Meisterpilze UG (haftungsbeschränkt), Pommernstraße 13a, 91052 Erlangen, e-mail: team@meisterpilze.de

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*) / recebido em (*)

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Nome do(s) consumidor(es)

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Endereço do(s) consumidor(es)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

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Data

(*) Riscar o que não interessa.

Iniciar uma devolução ou cancelamento online

Também pode iniciar uma devolução ou cancelamento online, sem nos escrever: inicie sessão em account.meisterpilze.com com o seu endereço de e-mail, abra a encomenda e solicite aí a devolução ou o cancelamento. Enquanto a encomenda ainda não tiver sido enviada, pode cancelá-la aí. O seu direito legal de livre resolução não é afetado por isto — continua a bastar uma declaração informal por e-mail ou carta.